Quando for emitido um Evento Comprovante de Entrega do CT-e (TpEvento = 110180) e for informado o Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário (tag: infEntrega), contendo chave de acesso de NFe já vinculada em outro Comprovante de Entrega para o mesmo CT-e, haverá a rejeição pelo motivo 863 - NF-e já possui comprovante de entrega para este CT-e.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um Evento Comprovante de Entrega do CT-e e no campo Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue (tag: chNFe), do Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário (tag: infEntrega) foram informadas três chaves de acesso de NF-e, mas uma dessas chaves já foi registrada em outro Comprovante de Entrega para esse mesmo CTe. Nessa situação o Evento Comprovante de Entrega do CT-e foi rejeitado pelo motivo 863.
Trecho do XML:
|
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
|
<infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301">
<cOrgao>33</cOrgao>
<tpAmb>2</tpAmb>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<chCTe>33201007385111000102575010000892971418946393</chCTe>
<dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento>
<tpEvento>110180</tpEvento>
<nSeqEvento>1</nSeqEvento>
<detEvento versaoEvento="3.00">
<evCECTe>
<descEvento>Comprovante de Entrega do CT-e</descEvento>
<nProt>333200000056563</nProt>
<dhEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhEntrega>
<nDoc>123456</nDoc>
<xNome>Fernando Junquera</xNome>
<hashEntrega>noauBnfaoS02PYxVm8ufox7OKww=</hashEntrega>
<dhHashEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhHashEntrega>
<!-- Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário -->
<infEntrega>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020008935214614477435</chNFe>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020002556391314477478</chNFe>
</infEntrega>
</evCECTe>
</detEvento>
</infEvento>
|
Como resolver?
De acordo com a Regra de Validação, no próprio arquivo de retorno, a Sefaz irá informar qual chave de acesso da NF-e, já foi registrada em outro Evento Comprovante de Entrega.
Uma vez identificado qual é a NF-e que possui Comprovante de Entrega, basta retirá-la do campo chNFe.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
|
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
|
<infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301">
<cOrgao>33</cOrgao>
<tpAmb>2</tpAmb>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<chCTe>33201007385111000102575010000892971418946393</chCTe>
<dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento>
<tpEvento>110180</tpEvento>
<nSeqEvento>1</nSeqEvento>
<detEvento versaoEvento="3.00">
<evCECTe>
<descEvento>Comprovante de Entrega do CT-e</descEvento>
<nProt>333200000056563</nProt>
<dhEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhEntrega>
<nDoc>123456</nDoc>
<xNome>Fernando Junquera</xNome>
<hashEntrega>noauBnfaoS02PYxVm8ufox7OKww=</hashEntrega>
<dhHashEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhHashEntrega>
<!-- Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário -->
<infEntrega>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020008935214614477435</chNFe>
</infEntrega>
</evCECTe>
</detEvento>
</infEvento>
|
