#828 - Rejeição 828: CNPJ/CPF autorizado já declarado no CT-e (remet/dest/exped/receb/tom)

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o CNPJ/CPF informado em autorizados para download do XML (campo: autXML), for igual ao CNPJ/CPF do Remetente e/ou Destinatário e/ou Expedidor e/ou Recebedor e/ou Tomador. Haverá a rejeição pelo motivo 828 - CNPJ/CPF autorizado já declarado no CT-e.

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceções.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e em um dos campos de autorizados para download do XML (campo: autXML), foi informado o CNPJ igual ao do Remetente. Nessa situação, o CT-e foi rejeitada pelo motivo 828.

Trecho do XML:

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<rem>

    <!-- CNPJ do Remetente -->

    <CNPJ>99988899000100</CNPJ>

    <IE>011112222</IE>

    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

    <enderReme>

        <xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr>

        <nro>14</nro>

        <xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro>

        <cMun>2606200</cMun>

        <xMun>GOIÂNIA</xMun>

        <CEP>74000000</CEP>

        <UF>GO</UF>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderReme>

</rem>

[...]

 

<autXML>

    <!-- CNPJ Autorizados para download do XML do DF-e -->

    <CNPJ>99988899000100</CNPJ>

</autXML>

<autXML>

    <!-- CNPJ Autorizados para download do XML do DF-e -->

    <CNPJ>12345678000100</CNPJ>

</autXML>

 

Como resolver?

Para resolver esse caso, basta retirar do campo autXML o CNPJ que é idêntico ao do remetente, pois o remetente do CT-e já possui autorização para fazer o download do XML.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

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<rem>

    <!-- CNPJ do Remetente -->

    <CNPJ>99988899000100</CNPJ>

    <IE>011112222</IE>

    <xNome>CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

    <enderReme>

        <xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr>

        <nro>14</nro>

        <xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro>

        <cMun>2606200</cMun>

        <xMun>GOIÂNIA</xMun>

        <CEP>74000000</CEP>

        <UF>GO</UF>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderReme>

</rem>

[...]

 

<autXML>

    <!-- CNPJ Autorizado para download do XML do DF-e -->

    <CNPJ>12345678000100</CNPJ>

</autXML>