#713 - Rejeição 713: Município do Emitente inexistente

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município do Emitente (campo: cMun) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 713 - Município do Emitente inexistente.

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceções.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

 

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no campo cMun do emitente foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitada pelo motivo 713.

Trecho do XML:

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

<emit>

    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>

    <IE>011112222</IE>

    <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>

    <xFant>EMPRESA TESTE LTDA</xFant>

    <enderEmit>

        <xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr>

        <nro>0</nro>

        <xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro>

        <!-- Código do Município no IBGE -->

        <cMun>8800999</cMun>

        <xMun>Feira de Santana</xMun>

        <CEP>44000000</CEP>

        <UF>BA</UF>

        <fone>07799990000</fone>

    </enderEmit>

</emit>

 

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE qual o código que corresponda ao município do emitente do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

No exemplo, o município do emitente é Feira de Santana, no estado da Bahia. De acordo com IBGE, o código do município correto é '2910800', e para corrigir basta informá-lo no campo cMun do emitente.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

<emit>

    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>

    <IE>011112222</IE>

    <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>

    <xFant>EMPRESA TESTE LTDA</xFant>

    <enderEmit>

        <xLgr>AVENIDA TESTE</xLgr>

        <nro>0</nro>

        <xBairro>SETOR CENTRAL</xBairro>

        <!-- Código do Município no IBGE -->

        <cMun>2910800</cMun>

        <xMun>Feira de Santana</xMun>

        <CEP>44000000</CEP>

        <UF>BA</UF>

        <fone>07799990000</fone>

    </enderEmit>

</emit>