#542 - Rejeição 542: Município de término da prestação inexistente

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 542 - Município de término da prestação inexistente.

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município de Término da Prestação (campo: cMunFim) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 542.

Trecho do XML:

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<ide>

    <cUF>17</cUF>

    <cCT>99999999</cCT>

    <CFOP>6932</CFOP>

    <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>

    <mod>57</mod>

    <serie>1</serie>

    <nCT>70</nCT>

    <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>

    <tpImp>1</tpImp>

    <tpEmis>1</tpEmis>

    <cDV>3</cDV>

    <tpAmb>2</tpAmb>

    <tpCTe>0</tpCTe>

    <procEmi>0</procEmi>

    <verProc>Oobj-DFe</verProc>

    <cMunEnv>1720903</cMunEnv>

    <xMunEnv>TAGUATINGA</xMunEnv>

    <UFEnv>TO</UFEnv>

    <modal>01</modal>

    <tpServ>3</tpServ> 

    <cMunIni>2307650</cMunIni>

    <xMunIni>MARACANAU</xMunIni>

    <UFIni>CE</UFIni>

    <!-- Código do Município de início da prestação -->

    <cMunFim>8800999</cMunFim>

    <!-- Nome do Município do término da prestação -->

    <xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>

    <!-- UF do término da prestação -->

    <UFFim>PA</UFFim>

    <retira>1</retira>

    <indIEToma>1</indIEToma>

    <toma3>

        <toma>0</toma>

    </toma3>

</ide>

 

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município de Término da Prestação do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

No exemplo, o município de envio é Trairão, no estado do Pará. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '1508050', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunFim.

Abaixo exemplo de XML com a correção: