#541 - Rejeição: Município de início da prestação inexistente
Quando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e o Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) não existir na Tabela de Municípios do IBGE. Haverá a rejeição pelo motivo 541 - Município de início da prestação inexistente.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 541.
Trecho do XML:
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Como resolver?
Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município de Início da Prestação do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:
No exemplo, o município de envio é Maracanaú, no estado do Ceará. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '2307650', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunIni.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
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