#535 - Rejeição:Município do Recebedor inexistente

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) informando o recebedor e o Código do Município do Recebedor (campo: cMun) não existir na Tabela de Municípios do IBGE, haverá a rejeição pelo motivo 535 - Município do Recebedor inexistente.

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município do Recebedor (campo: cMun) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 535.

Trecho do XML:

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<receb>

    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>

    <IE>12345678</IE>

    <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>

    <enderReceb>

        <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>

        <nro>SN</nro>

        <xBairro>CENTRO</xBairro>

        <!-- Código do Município do Recebedor -->

        <cMun>8800999</cMun>

        <xMun>ITATIAIA</xMun>

        <CEP>27580000</CEP>

        <UF>RJ</UF>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderReceb>

</receb>

 

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município do Recebedor do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

No exemplo, o município do recebedor é Itatiaia, no estado do Rio de Janeiro. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '3302254', e para corrigir basta informá-lo no campo cMun.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

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<receb>

    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>

    <IE>12345678</IE>

    <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>

    <enderReceb>

        <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>

        <nro>SN</nro>

        <xBairro>CENTRO</xBairro>

        <!-- Código do Município do Recebedor -->

        <cMun>3302254</cMun>

        <xMun>ITATIAIA</xMun>

        <CEP>27580000</CEP>

        <UF>RJ</UF>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderReceb>

</receb>