#533 - Rejeição:Município do Destinatário inexistente

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) informando o destinatário e o Código do Município do Destinatário (campo: cMun) não existir na Tabela de Municípios do IBGE, haverá a rejeição pelo motivo 533 - Município do Destinatário inexistente.

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Código do Município do Destinatário (campo: cMun) foi informado o código '8800999', mas esse código não existe na Tabela de Municípios do IBGE. Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 533.

Trecho do XML:

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

<dest>

    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>

    <IE>12345678</IE>

    <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>

    <fone>62999999999</fone>

    <enderDest>

        <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>

        <nro>S/N</nro>

        <xBairro>CENTRO</xBairro>

        <!-- Código do Município do Destinatário -->

        <cMun>8800999</cMun>

        <xMun>TRAIRAO</xMun>

        <CEP>68198000</CEP>

        <UF>PA</UF>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderDest>

    <email>teste@teste.com.br</email>

</dest>

 

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE, qual o código que corresponde ao Município do Destinatário do CT-e. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

No exemplo, o município do remetente é Trairão, no estado do Pará. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '1508050', e para corrigir basta informá-lo no campo cMun.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

19

<dest>

    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>

    <IE>12345678</IE>

    <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>

    <fone>62999999999</fone>

    <enderDest>

        <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>

        <nro>S/N</nro>

        <xBairro>CENTRO</xBairro>

        <!-- Código do Município do Destinatário -->

        <cMun>1508050</cMun>

        <xMun>TRAIRAO</xMun>

        <CEP>68198000</CEP>

        <UF>PA</UF>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderDest>

    <email>teste@teste.com.br</email>

</dest>