#463 - Rejeição:Não informado os dados do destinatário indicado como tomador do serviço

Quando for emitido um CT-e (modelo 57) informando o Tomador do Serviço (campo: toma) igual a '3' - Destinatário e NÃO existir o Grupo Informações do Destinatário do CT-e (campo: dest), haverá a rejeição pelo motivo 463 - Não informado os dados do destinatário indicado como tomador do serviço.

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Tomador do Serviço (campo: toma) foi informado o código '3' - Destinatário, mas NÃO foi informado os dados do Grupo Informações do Destinatário do CT-e (campo: dest). Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 463.

Trecho do XML:

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<ide>

    [...]

    <!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e -->

    <toma3>

        <!-- Tomador do Serviço -->

        <toma>3</toma>

    </toma3>

</ide>

[...]

<receb>

    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>

    <IE>123456789</IE>

    <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>

    <enderReceb>

        <xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr>

        <nro>SN</nro>

        <xBairro>CENTRO</xBairro>

        <cMun>3302254</cMun>

        <xMun>ITATIAIA</xMun>

        <CEP>27580000</CEP>

        <UF>RJ</UF>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderReceb>

</receb>

<vPrest>

    <vTPrest>1136.30</vTPrest>

    <vRec>1136.30</vRec>

    <Comp>

        <xNome>FRETE-PESO/VOL</xNome>

        <vComp>1000.00</vComp>

    </Comp>

</vPrest>

 

Como resolver?

Primeiro deve-se verificar se o Tomador de fato é o Destinatário.

  • Caso não, verifique se o tomador (campo: toma) é o: '0' - Remetente ou '1' - Expedidor ou '2' - Recebedor.
    Não sendo nenhum desses, o grupo toma3, deve ser alterado para toma4. Onde é possível preencher no campo toma o código '4' - Outros e informar os dados cadastrais do tomador do serviço. (Conforme Manual do Contribuinte)
  • Caso sim, será necessário informar os dados do Destinatário no XML.

No nosso exemplo, o Tomador realmente é o Destinatário. E para corrigir foi necessário informar o Grupo Informações do Destinatário do CT-e (campo: rem).

Abaixo exemplo de XML com a correção:

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<ide>

    [...]

    <!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e -->

    <toma3>

        <!-- Tomador do Serviço -->

        <toma>3</toma>

    </toma3>

</ide>

[...]

<receb>

    <CNPJ>07385111000102</CNPJ>

    <IE>123456789</IE>

    <xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>

    <enderReceb>

        <xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr>

        <nro>SN</nro>

        <xBairro>CENTRO</xBairro>

        <cMun>3302254</cMun>

        <xMun>ITATIAIA</xMun>

        <CEP>27580000</CEP>

        <UF>RJ</UF>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderReceb>

</receb>

<!-- Grupo Informações do Destinatário do CT-e -->

<dest>

    <CNPJ>99999999000199</CNPJ>

    <IE>987654321</IE>

    <xNome>EMPRESA TESTE 2 LTDA</xNome>

    <fone>99999999999</fone>

    <enderDest>

        <xLgr>RUA BRASILIA</xLgr>

        <nro>S/N</nro>

        <xBairro>PIPA</xBairro>

        <cMun>1508050</cMun>

        <xMun>TRAIRAO</xMun>

        <CEP>68198000</CEP>

        <UF>PA</UF>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderDest>

    <email>teste@teste.com.br</email>

</dest>

<vPrest>

    <vTPrest>1136.30</vTPrest>

    <vRec>1136.30</vRec>

    <Comp>

        <xNome>FRETE-PESO/VOL</xNome>

        <vComp>1000.00</vComp>

    </Comp>

</vPrest>