#977 - Rejeição 977: Identificador do CSRT revogado
Quando for emitido uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o identificador do CSRT preenchido (campo: idCSRT id - ZD08) estiver revogado na Sefaz, haverá a rejeição 977 - Identificador do CSRT revogado.
Exceções e Observações
Para essa regra de validação não há exceções.
A implementação é futura pra todas as UFs e até a data de publicação deste artigo não há nenhuma publicação das unidades federativas de como obter o CSRT.
Na NT 2018-005 há a seguinte informação sobre o campo idCSRT:
2.2 Fornecimento do CSRT
O processo de fornecimento do CSRT para o Responsável Técnico será feito por meio de página web específica da Secretaria da Fazenda da UF de cada emissor. Por meio desta página, o Responsável Técnico deverá solicitar, consultar ou revogar o CSRT. A critério da UF, poderá o CSRT ser fornecido também por Web Service. Cada unidade federada que tenha a intenção de utilizar este código deverá publicar como os contribuintes nela estabelecidos deverão obtê-lo.
Será possível solicitar somente cinco CSRT por UF. Todavia, se a empresa necessitar de um sexto CSRT deverá indicar, previamente, qual dos outros CSRT válidos deseja revogar, uma vez que a empresa desenvolvedora do software poderá ter simultaneamente, no máximo, 5 CSRT válidos.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitido uma NF-e e preenchido um CSRT que ainda está revogado na Sefaz, nessa situação o documento foi rejeitado pelo motivo 977.
Exemplo no XML:
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 |
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Como resolver?
Para resolver essa rejeição, devemos identificar qual o CSRT valido e em seguida ajustar o campo idCSRT.
Até a data de publicação deste artigo não há nenhuma manifestação das unidades federativas de como devemos realizar a solicitação da identificação do código de segurança do responsável técnico.
Artigo publicado em: 29/08/2019
Material de Apoio
Há um artigo em nosso blog com mais detalhes sobre os campos do responsável técnico, para acessa-lo, basta clicar no link abaixo: