Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e o CNPJ do responsável técnico (Campo: CNPJ - ID: ZD02) informado for inválido, haverá a rejeição pelo motivo 973 - CNPJ do responsável técnico inválido.
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções.
Está é uma implementação futura, exceto as UF de AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO que manterão a data originariamente prevista (07/05/2019).
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Em um exemplo hipotético, foi emitida uma NF-e com o campo do CNPJ do responsável técnico preenchido com o seguinte numero: 99999999999999. Nessas condições como o CNPJ informado é invalido, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 973.
Trecho de XML:
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<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e-->
<infRespTec>
<!-- CNPJ do responsável -->
<CNPJ>99999999999999</CNPJ>
<!-- Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. -->
<xContato>Julius Rock</xContato>
<!-- Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. -->
<email>responsavel-julius@mail.com</email>
<!-- Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. -->
<fone>62999999999</fone>
<!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT -->
<idCSRT>99</idCSRT>
<!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. -->
<hashCSRT>YWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWE=</hashCSRT>
</infRespTec>
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Como resolver?
Para resolução, deve-se solicitar ao responsável técnico do seu sistema que ajuste o CNPJ do grupo infRespTec.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
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<!-- Informações do Responsável Técnico pela emissão do DF-e-->
<infRespTec>
<!-- CNPJ do responsável -->
<CNPJ>999999999962</CNPJ>
<!-- Informar o nome da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico. -->
<xContato>Julius Rock</xContato>
<!-- Informar o e-mail da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. -->
<email>responsavel-julius@mail.com</email>
<!-- Informar o telefone da pessoa a ser contatada na empresa desenvolvedora do sistema. Preencher com o Código DDD + número do telefone. -->
<fone>62999999999</fone>
<!-- Identificador do CSRT utilizado para montar o hash do CSRT -->
<idCSRT>99</idCSRT>
<!-- O hashCSRT é o resultado da função hash (SHA-1 – Base64) do CSRT fornecido pelo fisco mais a Chave de Acesso da NFe. -->
<hashCSRT>YWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWFhYWE=</hashCSRT>
</infRespTec>
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Após o ajuste, basta reenviar o documento.
Essas informações, na Aplicação Oobj são preenchidas de forma automática. Caso observe essa rejeição, acione o suporte Oobj para verificarmos o motivo do problema.
