Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e informado o código de benefício fiscal (Campo: cBenef) inexistente ou fora do prazo de vigência de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal por UF, haverá a rejeição pelo motivo 946 - Informado código de benefício fiscal incorreto ou inexistente na UF.

Exceções e Observações

Existe uma exceção geral e três exceções a critério da UF para Regra de Validação 946. Veja a seguir, cada uma delas:

• A RV não se aplica quando Finalidade de emissão da NFe (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria e Identificador de local de destino da operação (tag: idDest) igual a Operação interestadual ou com o Exterior;
• Essa RV não se aplica quando informado CSOSN (operação realizada por optante pelo Simples Nacional).

 A critério da UF, a RV não se aplica quando:

• Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a Devolução de Mercadoria;
• Finalidade de emissão da NF-e (tag: finNFe) igual a NF-e de Ajuste;
• Tipo de Operação (tag: tpNF) igual à Entrada.

Há uma observação importante, que devem ser ressaltadas:

• Implementação a critério da UF e por modelo de DF-e.

+ Leia mais: cBenef - saiba tudo sobre o Código de Benefício Fiscal

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido uma NF-e e no campo cBenef foi informado o código de benefício fiscal 'PR840015'. Porém, de acordo com a Tabela de Código de Benefício Fiscal do PR esse código venceu em 01/12/2019, ou seja, está fora do prazo de vigência. Nessa situação, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 946.

Trecho do XML:

Como resolver?

Para resolver esse caso, basta alterar o campo cBenef preenchendo um código de benefício vigente, conforme tabela de código de benefício fiscal por UF.

Abaixo exemplo de XML com a correção: