#933 - Rejeição 933: Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e preenchido o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST (Campo: pMVAST id - N19) e na modalidade de determinação da BC do ICMS ST (Campo: modBCST id - N18) for informado um valor diferente de 4 (Margem Valor Agregado), haverá a rejeição 933 - Informada modalidade de determinação da BC da ST diferente de MVA e informado o campo pMVAST [nItem: nnn].

 

Exceções e Observações

Para essa regra de validação não há exceções. O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) só deve ser preenchido quando a modBCST for igual à 4 = MVA.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

Foi emitida uma NF-e e a modalidade de determinação da BC da ST informada foi a Lista Neutra (modBCST=3), e também foi informado o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST (pMVAST = 42.94), nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 933.

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<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->

<ICMS>

    <!-- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária -->

    <ICMS70>

        <orig>5</orig>

        <CST>70</CST>

        <modBC>0</modBC>

        <pRedBC>10.00</pRedBC>

        <vBC>18.67</vBC>

        <pICMS>18.00</pICMS>

        <vICMS>3.36</vICMS>

        <!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS ST -->

        <modBCST>3</modBCST>

        <!-- Percentual da Margem de Valor Adicionado ICMS ST -->

        <pMVAST>42.94</pMVAST>     

        <pRedBCST>10.00</pRedBCST>

        <vBCST>26.68</vBCST>

        <pICMSST>18.00</pICMSST>

        <vICMSST>1.44</vICMSST>

    </ICMS70>

</ICMS>

 

Como resolver?

Devemos avaliar qual a modalidade que deve ser preenchida, neste caso a modalidade é 3 = Lista Neutra, e para resolver, basta remover o campo pMVAST.

Abaixo relação das seis Modalidades de determinação da BC do ICMS ST:

0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
6=Valor da Operação

 

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<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->

<ICMS>

    <!-- ICMS 70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária -->

    <ICMS70>

        <orig>5</orig>

        <CST>70</CST>

        <modBC>0</modBC>

        <pRedBC>10.00</pRedBC>

        <vBC>18.67</vBC>

        <pICMS>18.00</pICMS>

        <vICMS>3.36</vICMS>

        <!-- Modalidade de determinação da BC do ICMS ST -->

        <modBCST>3</modBCST>       

        <pRedBCST>10.00</pRedBCST>

        <vBCST>26.68</vBCST>

        <pICMSST>18.00</pICMSST>

        <vICMSST>1.44</vICMSST>

    </ICMS70>

</ICMS>