#932 - Rejeição 932: Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST
Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) e na modalidade de determinação da BC do ICMS ST (Campo: modBCST id - N18) for informado o valor 4 (Margem Valor Agregado) e não for preenchido o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST (Campo: pMVAST id - N19), haverá a rejeição 932 - Informada modalidade de determinação da BC da ST como MVA e não informado o campo pMVAST.
Exceções e Observações
Para essa regra de validação não há exceções. O percentual da margem do valor agregado (pMVAST) deve ser preenchido sempre que a modBCST for igual à 4 = MVA .
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NF-e e a modalidade de determinação da BC da ST informada foi a Margem Valor Agregado (modBCST=4), e não foi informado o percentual da margem de valor adicionado do ICMS ST, nessa situação a NF-e foi rejeitada pelo motivo 932.
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Como resolver?
Devemos avaliar qual a modalidade que deve ser preenchida, neste caso a modalidade é 4 = Margem Valor Agregado, e para resolver, basta preencher o campo pMVAST.
Abaixo relação das seis Modalidades de determinação da BC do ICMS ST:
0=Preço tabelado ou máximo sugerido;
1=Lista Negativa (valor);
2=Lista Positiva (valor);
3=Lista Neutra (valor);
4=Margem Valor Agregado (%);
5=Pauta (valor);
6=Valor da Operação
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