Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e não for informado o GTIN (Campo: cEAN), em um produto que é obrigatório  o preenchimento deste campo, haverá a rejeição 889 - Obrigatória a informação do GTIN para o produto [nItem:999].

Exceções e Observações

Para essa Regra de Validação não há exceções. 

Há algumas observações importantes que devem ser ressaltadas:

• Regra de validação se aplica por grupo de CNAE e NCM conforme vigência definida no ANEXO I.01;
• Para produtos que não possuem GTIN, utilizar a informação de "SEM GTIN"

Regra de Validação da Sefaz

Exemplo

Foi emitida uma NF-e em que o NCM do produto, de acordo, com ANEXO I.01 - Tabela "Cronograma GTIN" da Sefaz é obrigatório o preenchimento do GTIN, porém o mesmo não foi preenchido no campo cEAN. Nessas condições, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 889.

Trecho de XML: 

Como resolver?

Caso o seu sistema ERP faça o cálculo / geração automática do GTIN de cada produto, é importante reportar essa situação a sua equipe de suporte / desenvolvimento para que seja corrigido o problema.

No exemplo apresentado, para resolução foi preenchido GTIN no campo, cEAN e também no cEANTrib.

Trecho de XML que deverá ser alterado:

 Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.

Atenção

O Campo cEANTrib também deve ser preenchido, caso contrario será retornado a rejeição 885.

• Rejeição 885: GTIN informado, mas não informado o GTIN da unidade tributável [nItem:999] - Como resolver? 

Material de Apoio

A tabela abaixo também pode ser consultada através da nota técnica referenciada abaixo.