Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) interestadual (Campo: idDest = 2) para Consumidor Final (Campo: indFinal = 1) não contribuinte (Campo: indIEDest = 9) e o valor do FCP for informado em um campo diferente de vFCPUFDest, haverá a rejeição pelo motivo 876 - Operação interestadual para Consumidor Final e valor do FCP informado em campo diferente de vFCPUFDest (id:NA13) [nItem:nnn].
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções. Nos casos que há a obrigatoriedade do FCP, em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte, o valor do FCP deve ser informado no campo vFCPUFDest.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NF-e interestadual com consumidor final não contribuinte em que seu produto está sujeito ao recolhimento do FCP. O valor referente ao Fundo de Combate à Pobreza foi informado no campo vFCP. Como nessa situação o valor do FCP deveria ser informado no campo vFCPUFDest a NF-e será rejeitada pelo motivo 876.
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<ide>
<cUF>43</cUF>
<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>502</serie>
<nNF>196559</nNF>
<dhEmi>2018-05-30T09:38:37-03:00</dhEmi>
<tpNF>1</tpNF>
<!-- Identificador de Local de destino da operação (1-Interna;2-Interestadual;3-Exterior) -->
<idDest>2</idDest>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<tpImp>1</tpImp>
<finNFe>1</finNFe>
<!-- Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) -->
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>1</indPres>
</ide>
[...]
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>cm_kakaroto_artilheiro_masc_G</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Camiseta Kakaroto Artilheiro - Masculino G</xProd>
<NCM>61091000</NCM>
<CFOP>6102</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>74.90</vUnCom>
<vProd>74.90</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>74.90</vUnTrib>
<vDesc>14.98</vDesc>
<indTot>1</indTot>
<nItemPed>2</nItemPed>
</prod>
<imposto>
<ICMS>
<ICMS00>
<orig>0</orig>
<CST>00</CST>
<modBC>1</modBC>
<vBC>74.90</vBC>
<pICMS>10.00</pICMS>
<vICMS>7.49</vICMS>
<pFCP>2.00</pFCP>
<!-- Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). -->
<vFCP>1.49</vFCP>
</ICMS00>
</ICMS>
</imposto>
</det>
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Como resolver?
Para resolução, devemos informar o valor do FCP no campo vFCPUFDest do grupo ICMSUFDest, este grupo deve ser informado nas vendas interestaduais para consumidor final, não contribuinte de ICMS.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
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<ide>
<cUF>43</cUF>
<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>502</serie>
<nNF>196559</nNF>
<dhEmi>2018-05-30T09:38:37-03:00</dhEmi>
<tpNF>1</tpNF>
<!-- Identificador de Local de destino da operação (1-Interna;2-Interestadual;3-Exterior) -->
<idDest>2</idDest>
<cMunFG>4314902</cMunFG>
<tpImp>1</tpImp>
<finNFe>1</finNFe>
<!-- Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) -->
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>1</indPres>
</ide>
[...]
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>cm_kakaroto_artilheiro_masc_G</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>Camiseta Kakaroto Artilheiro - Masculino G</xProd>
<NCM>61091000</NCM>
<CFOP>6102</CFOP>
<uCom>UN</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>74.90</vUnCom>
<vProd>74.90</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>UN</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>74.90</vUnTrib>
<vDesc>14.98</vDesc>
<indTot>1</indTot>
<nItemPed>2</nItemPed>
</prod>
<imposto>
[...]
<ICMSUFDest>
<vBCUFDest>59.92</vBCUFDest>
<vBCFCPUFDest>59.92</vBCFCPUFDest>
<pFCPUFDest>2.0000</pFCPUFDest>
<pICMSUFDest>17.0000</pICMSUFDest>
<pICMSInter>7.00</pICMSInter>
<pICMSInterPart>80.0000</pICMSInterPart>
<!-- Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. -->
<vFCPUFDest>1.19</vFCPUFDest>
<vICMSUFDest>4.79</vICMSUFDest>
<vICMSUFRemet>1.20</vICMSUFRemet>
</ICMSUFDest>
</imposto>
</det>
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Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.
