#456 - Rejeição:Código de Município diverge da UF de início da prestação

uando for emitido um CT-e (modelo 57) ou CTeOS (modelo 67) e os dois primeiros dígitos do Código do Município de Início da Prestação (campo: cMunIni) estiver divergente do código da UF do Início da Prestação (campo: UFIni). Haverá a rejeição pelo motivo 456 - Código de Município diverge da UF de início da prestação.

De acordo com a Tabela de Código do IBGE os 2 primeiros dígitos do código do Município é idêntico ao código da UF que o mesmo pertence. 

Exemplo: O código IBGE do estado do Rio Grande do Sul é 43, consequentemente todos os códigos dos municípios desse estado começam com 43. 

 

Exceções e Observações

Para esta regra de validação não há exceção.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

 

Exemplo

No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com a UF do Início da Prestação 'RS' (Rio Grande do Sul), e no campo cMunIni foi informado o código do Município '5204606', mas os dois primeiros dígitos não correspondem ao código IBGE do Rio Grande do Sul. Nessa situação o CT-e foi rejeitada pelo motivo 456.

 Trecho do XML:

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<ide>

    <cUF>43</cUF>

    <cCT>99999999</cCT>

    <CFOP>6932</CFOP>

    <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>

    <mod>57</mod>

    <serie>1</serie>

    <nCT>70</nCT>

    <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>

    <tpImp>1</tpImp>

    <tpEmis>1</tpEmis>

    <cDV>3</cDV>

    <tpAmb>2</tpAmb>

    <tpCTe>0</tpCTe>

    <procEmi>0</procEmi>

    <verProc>Oobj-DFe</verProc>

    <cMunEnv>4304606</cMunEnv>

    <xMunEnv>CANOAS</xMunEnv>

    <UFEnv>RS</UFEnv>

    <modal>01</modal>

    <tpServ>0</tpServ>

    <!-- Código do Município de início da prestação -->

    <cMunIni>5204606</cMunIni>

    <!-- Nome do Município do início da prestação -->

    <xMunIni>Canoas</xMunIni>

    <!-- Sigla da UF do início da prestação -->

    <UFIni>RS</UFIni>

    <cMunFim>4314100</cMunFim>

    <xMunFim>Passo Fundo</xMunFim>

    <UFFim>RS</UFFim>

    <retira>1</retira>

    <indIEToma>1</indIEToma>

    <toma3>

        <toma>0</toma>

    </toma3>

</ide>

 

Como resolver?

Primeiro deve-se consultar na Tabela de Municípios do IBGE qual o código que corresponde ao município do início da prestação. Para essa consulta, acesse o link a seguir:

No exemplo, o município do início da prestação é Canoas, do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a tabela do IBGE, o código do município correto é '4304606', e para corrigir basta informá-lo no campo cMunIni.

Abaixo exemplo de XML com a correção:

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<ide>

    <cUF>43</cUF>

    <cCT>99999999</cCT>

    <CFOP>6932</CFOP>

    <natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>

    <mod>57</mod>

    <serie>1</serie>

    <nCT>70</nCT>

    <dhEmi>2020-01-09T19:50:16-03:00</dhEmi>

    <tpImp>1</tpImp>

    <tpEmis>1</tpEmis>

    <cDV>3</cDV>

    <tpAmb>2</tpAmb>

    <tpCTe>0</tpCTe>

    <procEmi>0</procEmi>

    <verProc>Oobj-DFe</verProc>

    <cMunEnv>4304606</cMunEnv>

    <xMunEnv>CANOAS</xMunEnv>

    <UFEnv>RS</UFEnv>

    <modal>01</modal>

    <tpServ>0</tpServ>

    <!-- Código do Município de início da prestação -->

    <cMunIni>4304606</cMunIni>

    <!-- Nome do Município do início da prestação -->

    <xMunIni>Canoas</xMunIni>

    <!-- Sigla da UF do início da prestação -->

    <UFIni>RS</UFIni>

    <cMunFim>4314100</cMunFim>

    <xMunFim>Passo Fundo</xMunFim>

    <UFFim>RS</UFFim>

    <retira>1</retira>

    <indIEToma>1</indIEToma>

    <toma3>

        <toma>0</toma>

    </toma3>

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