Status #806 | Central de Suporte

#806 - Rejeição 806: Operação com ICMS-ST sem informação do CEST

Causa

Quando for emitida uma NF-e de Operação SEM a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) e o CST ou o CSOSN de ICMS FOR um da lista abaixo, será retornado a rejeição "806 - Operação com ICMS-ST sem informação do CEST":

10 - Tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
30 - Isenta ou não tributada com cobrança de ICMS por substituição tributária;
60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 - Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por substituição tributária;
90 - Outros, desde que com a TAG vICMSST;
201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
203 - Isenção de ICMS do Simples Nacional para a faixa de receita, com cobrança do ICMS por substituição tributária;
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária ou por antecipação;
900 - Outros, desde que com a TAG vICMSST.

Exceções a regra:

A regra de validação 806 não se aplica quando a Tributação com Partilha de ICMS (ICMSPart);
A regra de validação 806 não se aplica em produção para NF-e, com data de emissão anterior a 01/10/2016.

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com CST do ICMS-ST igual a 10, em uma venda de medicamento e sem o campo CEST, obrigatório quando há ICMS com Substituição Tributária. Nessa caso, a NF-e será rejeitada pelo motivo 806.

No XML:

<det nItem="1">

<prod>

<cProd>P001873</cProd>

<cEAN>7896714219318</cEAN>

<xProd>HISTAMIN XPE 100ML</xProd>

<NCM>30049099</NCM>

<CFOP>6403</CFOP>

<uCom>FR</uCom>

<qCom>2.0000</qCom>

<vUnCom>9.33</vUnCom>

<vProd>18.66</vProd>

<cEANTrib>7896714219318</cEANTrib>

<uTrib>FR</uTrib>

<qTrib>2.0000</qTrib>

<vUnTrib>9.33</vUnTrib>

<indTot>1</indTot>

<med>

<nLote>B14J0531</nLote>

<qLote>2.000</qLote>

<dFab>2014-09-11</dFab>

<dVal>2016-09-11</dVal>

<vPMC>9.33</vPMC>

</med>

</prod>

<imposto>

<ICMS>

<ICMS10>

<orig>0</orig>

<CST>10</CST>

<modBC>3</modBC>

<vBC>0.00</vBC>

<pICMS>0.00</pICMS>

<vICMS>0.00</vICMS>

<modBCST>4</modBCST>

<pMVAST>26.96</pMVAST>

<vBCST>23.69</vBCST>

<pICMSST>17.00</pICMSST>

<vICMSST>4.03</vICMSST>

</ICMS10>

</ICMS>

<IPI>

<cEnq>340</cEnq>

<IPINT>

<CST>52</CST>

</IPINT>

</IPI>

<PIS>

<PISNT>

<CST>08</CST>

</PISNT>

</PIS>

<COFINS>

<COFINSNT>

<CST>08</CST>

</COFINSNT>

</COFINS>

</imposto>

</det>

No TXT-SP:

H|1||
I|P001873|7896714219318|HISTAMIN XPE 100ML|30049099|(CEST)||6403|FR|2.0000|9.33|18.66|7896714219318|FR|2.0000|9.33|||||1||||
K|B14J0531|2.000|2014-09-11|2016-09-11|9.33|
M|
N|
N03|0|10|3|0.00|0.00|0.00|4|26.96||23.69|17.00|4.03|
O|||||340|
O08|52|
Q|
Q04|08|
S|
S04|08|

Veja regra de validação da Sefaz:

Como Resolver

Deve-se informar o Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) no detalhamento de cada item tributado pelo ICMS-ST. Veja a seguir o exemplo corrigido:

No XML: