#739 - Rejeição 739: Código de País do ISSQN Inexistente

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código do País (cPais) informado dentro do Grupo do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) não existir na Tabela de Países publicada no Portal da NF-e, será retornado a rejeição "739 - Código de País do ISSQN Inexistente".

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e com o Código do País igual a 1000. Como esse código não representa nenhum País e não existe na Tabela de Países publicada pela Sefaz, a NF-e será rejeitada pelo motivo 739.

  • No XML:

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

<ISSQN>

    <vBC>107.10</vBC>

    <vAliq>0.00</vAliq>

    <vISSQN>0.00</vISSQN>

    <cMunFG>5300108</cMunFG>

    <cListServ>10.05</cListServ>

    <indISS>1</indISS>

    <cMun>5300108</cMun>

    <cPais>1000</cPais>

    <indIncentivo>2</indIncentivo>

</ISSQN>

 

  • No TXT-SP:

U|107.10|0.00|0.00|5300108|10.05||||||1||5300108|1000||2|

 

Veja a regra de validação da Sefaz: 

 

Como Resolver

Deve-se consultar a Tabela de Países e identificar o Código associado ao País onde o serviço foi prestado e informá-lo na sua NF-e, em substituição ao Código inválido informado anteriormente. Veja a seguir a tabela de países publicada pela Sefaz:

 

 

Veja abaixo o exemplo corrigido:

  • No XML: O código do país foi alterado de 1000 para 1058 (Brasil).

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

<ISSQN>

    <vBC>107.10</vBC>

    <vAliq>0.00</vAliq>

    <vISSQN>0.00</vISSQN>

    <cMunFG>5300108</cMunFG>

    <cListServ>10.05</cListServ>

    <indISS>1</indISS>

    <cMun>5300108</cMun>

    <cPais>1058</cPais>

    <indIncentivo>2</indIncentivo>

</ISSQN>

 

  • No TXT-SP:

U|107.10|0.00|0.00|5300108|10.05||||||1||5300108|1058||2|

 

Obs.: O Código 1058, que identifica o Brasil, é apenas representativo no exemplo, para torná-lo válido. 

 

Corrigido o Código do País, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.