#529 - Rejeição 529: CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual

Quando for emitida uma NF-e com Identificação do Destinatário (Campo: dest / indIEDest - ID: E16a) como "2 - Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" e o CST (ID: N12) do ICMS for "50 - Suspensão na cobrança do ICMS" ou "51 - Diferimento na cobrança do ICMS", será retornado a rejeição 529 - CST incompatível na operação com Contribuinte Isento de Inscrição Estadual.

 

Exceções e Observações

Existem algumas exceções a Regra de Validação 529. Veja a seguir, cada uma delas: 

  • A regra de validação 529 não se aplica para o CST = 50 (Suspensão), nas operações com CFOP de conserto ou reparo (CFOP 1915, 1916, 2915, 2916, 5915, 5916, 6915 e 6916) ou de remessa para demonstração dentro do Estado (CFOP 1912, 1913, 5912 e 5913);
  • A regra de validação 529 não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/07/2016;
  • A critério da UF, a regra de validação 529 não se aplica para CST = 51 (Diferimento) em operações internas (idDest = 1) quando o destinatário for Pessoa Jurídica.
  • A regra não se aplica na emissão da NFA-e nas operações internas.

 

Regra de Validação da Sefaz

 

Exemplo

Foi emitida uma NF-e para Destinatário indicado como "Contribuinte Isento de Inscrição Estadual" (indIEDest = 2) e com CST "50 - Suspensão na cobrança do ICMS". Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 529.

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<dest>

    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>

    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

    <enderDest>

        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>

        <nro>2800</nro>

        <xBairro>CIC</xBairro>

        <cMun>4314902</cMun>

        <xMun>Porto Alegre</xMun>

        <UF>RS</UF>

        <CEP>81310020</CEP>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderDest>

    <indIEDest>2</indIEDest>

</dest>

<det nItem="1">

    <prod>

        <cProd>000064</cProd>

        <cEAN/>

        <xProd>TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm</xProd>

        <NCM>39159000</NCM>

        <CFOP>5949</CFOP>

        <uCom>PC</uCom>

        <qCom>64.0000</qCom>

        <vUnCom>3.4600</vUnCom>

        <vProd>221.44</vProd>

        <cEANTrib/>

        <uTrib>PC</uTrib>

        <qTrib>64.0000</qTrib>

        <vUnTrib>3.4600</vUnTrib>

        <indTot>1</indTot>

    </prod>

    <imposto>

        <ICMS>

            <ICMS40>

                <orig>0</orig>

                <CST>50</CST>

            </ICMS40>

        </ICMS>

        <IPI>

            <cEnq>101</cEnq>

            <IPINT>

                <CST>55</CST>

            </IPINT>

        </IPI>

        <PIS>

            <PISAliq>

                <CST>01</CST>

                <vBC>221.44</vBC>

                <pPIS>1.65</pPIS>

                <vPIS>3.65</vPIS>

            </PISAliq>

        </PIS>

        <COFINS>

            <COFINSAliq>

                <CST>01</CST>

                <vBC>221.44</vBC>

                <pCOFINS>7.60</pCOFINS>

                <vCOFINS>16.82</vCOFINS>

            </COFINSAliq>

        </COFINS>

    </imposto>

</det>

 

  • No TXT-SP: 

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|2|||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||
H|1||
I|000064||TUBOS DE PVC 765mm x 7mm x 520mm|39159000|||5949|PC|64.0000|3.4600|221.44||PC|64.0000|3.4600|||||1||||
M|
N|
N06|0|50|||
O|||||101|
O08|55|
Q|
Q02|01|221.44|1.65|3.65|
S|
S02|01|221.44|7.60|16.82|

 

Como resolver?

Para ICMS com Suspensão ou Diferimento na cobrança somente é permitido para Destinatário com identificado como "Contribuinte do ICMS" (indIEDest = 1). Logo, para corrigir essa rejeição, deve-se informar o Destinatário da NF-e como Contribuinte do ICMS e sua Inscrição Estadual, mas caso o Destinatário da NF-e seja realmente "Contribuinte Isento", deve-se escolher tributação adequada para esse tipo de Destinatário. Veja a seguir exemplo corrigido:

  • Trecho de XML que deverá ser alterado: 

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<dest>

    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>

    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

    <enderDest>

        <xLgr>Rua 1</xLgr>

        <nro>00</nro>

        <xBairro>Setor Sul</xBairro>

        <cMun>4314902</cMun>

        <xMun>PORTO ALEGRE</xMun>

        <UF>RS</UF>

        <CEP>81310020</CEP>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderDest>

    <indIEDest>1</indIEDest>

    <IE>3691446738</IE>

</dest>

 

  • No TXT-SP:

E|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|1|3691446738||||
E02|99999999000191|
E05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4314902|Porto Alegre|RS|81310020|1058|BRASIL||

 

Nesse caso, para a tributação com CST de ICMS igual a 50 ou 51 não pode-se informar o Destinatário como "Não Contribuinte" (indIEDest = 9), pois para esse tipo de Destinatário é exigido que o CST de ICMS seja igual a 00, 20, 40, 41 ou 60.

Feita as correções, basta reenviar a NF-e para processamento.