#509 - Rejeição 509: Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Operação de Destino (Campo: ide / idDest - ID: B11a) igual à "3 - Exterior", com UF do destinatário igual à "EX" - Exterior e o Código do Município (Campo: dest / enderDest / cMun - ID: E12) diferente de "9999999", será retornado a rejeição "509 - Informado código de município diferente de “9999999” para operação com o exterior".

Exemplo:

Foi emitida uma NF-e com Operação de Destino para o Exterior, UF igual à EX e Código do Município igual à "4314902".

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<ide>

...

    <idDest>3</idDest>

    <cMunFG>4314902</cMunFG>

    <tpImp>1</tpImp>

    <tpEmis>1</tpEmis>

    <tpAmb>2</tpAmb>

    <finNFe>1</finNFe>

    <indFinal>1</indFinal>

    <indPres>1</indPres>

    <procEmi>0</procEmi>

    <verProc>OOBJ-NFE_EE</verProc>

</ide>

...

<dest>

    <idEstrangeiro/>

    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

    <enderDest>

        <xLgr>AVENIDA SAN MARTIN</xLgr>

        <nro>148</nro>

        <xBairro>EQUIPETROL</xBairro>

        <cMun>4314902</cMun>

        <xMun>EXTERIOR</xMun>

        <UF>EX</UF>

        <CEP>00000000</CEP>

        <cPais>0973</cPais>

        <xPais>BOLIVIA</xPais>

    </enderDest>

    <indIEDest>9</indIEDest>

</dest>

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se informar o Código do Município igual à "9999999" nos dados do Endereço do Destinatário quando a Operação descrita na NF-e for com o Exterior. Veja a seguir exemplo de XML corrigido:

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<dest>

    <idEstrangeiro/>

    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

    <enderDest>

        <xLgr>AVENIDA SAN MARTIN</xLgr>

        <nro>148</nro>

        <xBairro>EQUIPETROL</xBairro>

        <cMun>9999999</cMun>

        <xMun>EXTERIOR</xMun>

        <UF>EX</UF>

        <CEP>00000000</CEP>

        <cPais>0973</cPais>

        <xPais>BOLIVIA</xPais>

    </enderDest>

    <indIEDest>9</indIEDest>

</dest>

 

Corrigido o Código do Município no Endereço do Destinatário, basta reenviar a NF-e para processamento.