#481 - Rejeição 481: Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ

Causa

Quando for emitida uma NF-e e o Código do Regime Tributário (CRT) do Emitente informado for divergente do Cadastrado na Sefaz, será retornado a rejeição "481 - Código Regime Tributário do emitente diverge do cadastro na SEFAZ".

Os códigos de regime tributário são:

  • 1 = Simples Nacional;
  • 3 = Regime Normal.

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e por emitente sob Regime Tributário Normal (CRT = 3) e foi informado na NF-e que o mesmo encontra-se sob o Regime Simples Nacional (CRT = 1). Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 481.

  • No XML: O campo associado a essa validação é o <CRT>, dentro do grupo <emit>

1

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<emit>

    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>

    <xNome>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xNome>

    <enderEmit>

        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>

        <nro>2800</nro>

        <xBairro>CIC</xBairro>

        <cMun>4314902</cMun>

        <xMun>Porto Alegre</xMun>

        <UF>RS</UF>

        <CEP>81310020</CEP>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderEmit>

    <IE>4168319252</IE>

    <CRT>1</CRT>

</emit>

 

  • No TXT-SP: 

C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||0963233556||||1|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||

 

Veja regra de validação da Sefaz:

 

Como Resolver

Deve-se informar o Regime Tributário vigente na Sefaz para o emitente do documento. Para saber qual o Regime Tributário da sua empresa, siga o passo-a-passo no artigo: Como consultar o Regime Tributário de uma empresa? 

Veja a seguir o exemplo corrigido:

  • No XML:

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17

<emit>

    <CNPJ>99999999000191</CNPJ>

    <xNome>E-Sales Solucoes Oobj</xNome>

    <enderEmit>

        <xLgr>PROF ALGACYR MUNHOZ MADER</xLgr>

        <nro>2800</nro>

        <xBairro>CIC</xBairro>

        <cMun>4314902</cMun>

        <xMun>Porto Alegre</xMun>

        <UF>RS</UF>

        <CEP>81310020</CEP>

        <cPais>1058</cPais>

        <xPais>BRASIL</xPais>

    </enderEmit>

    <IE>4168319252</IE>

    <CRT>3</CRT>

</emit>

 

  • No TXT-SP: 

C|NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL||0963233556||||3|
C02|99999999000191|
C05|PROF ALGACYR MUNHOZ MADER|2800||CIC|4304606|CANOAS|RS|81310020|1058|BRASIL||

 

Informado o Regime Tributário do emissor da NF-e de acordo com a vigência na Sefaz, basta reenviar a NF-e a partir do seu Software Emissor.