#471 - Rejeição 471: Informado NCM=00 indevidamente

Causa

Quando for emitida uma NF-e com Finalidade de Emissão (finNFe) diferente de 3 - "NF-e de Ajuste" ou que não contenha o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e for informado o NCM igual a 00, será retornado a rejeição "471 - Informado NCM=00 indevidamente".

 

Exemplo hipotético:

Foi emitida uma NF-e para um produto tributado por ICMS, e o NCM foi preenchido com o valor "00". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 471.

  • No XML:

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<prod>

    <cProd>4450</cProd>

    <cEAN/>

    <xProd>NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL</xProd>

 

<!-- Nomenclatura Comum do Mercosul-->

    <NCM>00</NCM>

    <CEST>1300402</CEST>

    <CFOP>5405</CFOP>

    <uCom>PÇ</uCom>

    <qCom>1</qCom>

    <vUnCom>4298.43</vUnCom>

    <vProd>4298.43</vProd>

    <cEANTrib/>

    <uTrib>PÇ</uTrib>

    <qTrib>1</qTrib>

    <vUnTrib>4298.43</vUnTrib>

    <indTot>1</indTot>

</prod>

 

  •  No TXT-SP:

I|4450||NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|00||5405|PÇ|1|4298.43|4298.43||PÇ|1|4298.43|||||1||||

 

Veja regra de validação da Sefaz: 

 

Como Resolver

Deve-se analisar se a NF-e é de ajuste ou se há algum item de serviço informado. Se nenhum dessas condições forem atendidas, logo não poderá ser informado o NCM = "00". É necessário que seja verificado qual o código da NCM se adéqua ao produto informado no item. Identificado o código da NCM, basta corrigir na NF-e e realizar o reenvio.