#471 - Rejeição 471: Informado NCM=00 indevidamente
Causa
Quando for emitida uma NF-e com Finalidade de Emissão (finNFe) diferente de 3 - "NF-e de Ajuste" ou que não contenha o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) e for informado o NCM igual a 00, será retornado a rejeição "471 - Informado NCM=00 indevidamente".
Exemplo hipotético:
Foi emitida uma NF-e para um produto tributado por ICMS, e o NCM foi preenchido com o valor "00". Nessa situação, a NF-e será rejeitada pelo motivo 471.
- No XML:
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- No TXT-SP:
I|4450||NF-E EMITIDA EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL|00||5405|PÇ|1|4298.43|4298.43||PÇ|1|4298.43|||||1||||
Veja regra de validação da Sefaz:
Como Resolver
Deve-se analisar se a NF-e é de ajuste ou se há algum item de serviço informado. Se nenhum dessas condições forem atendidas, logo não poderá ser informado o NCM = "00". É necessário que seja verificado qual o código da NCM se adéqua ao produto informado no item. Identificado o código da NCM, basta corrigir na NF-e e realizar o reenvio.