#441 - Rejeição 441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99

Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e no Tipo de Pagamento (Campo: tPag - ID: YA02) informado o tipo de pagamento igual a 99 (outros) e não preenchido a descrição do meio de pagamento (Campo: xPag - ID: YA02a), haverá a rejeição pelo motivo - 441: Descrição do pagamento obrigatória para meio de pagamento 99- outros .

 

Exceções e Observações

Não há exceções à regra.

Entrará em Vigor:

  • Homologação: 03/05/2021
  • Produção: 01/09/2021

 

Regra de Validação da Sefaz

 

 

Exemplo

Foi emitida uma NF-e com a forma de pagamento sendo informado "Outros" (tpag = 99) e não foi passada a descrição do meio de pagamento. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 441.

Trecho de XML:

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[...]

 

</vol>

</transp>

<pag>

    <detPag>

        <indPag>1</indPag>

        <tPag>99</tPag>

        <vPag>778.95</vPag>

    </detPag>

</pag>

<infAdic>

    <infCpl>Pedido: 587425 - S/Pedido: 587426</infCpl>

</infAdic>

 

[...]

 

Como resolver?

Para resolver é bem simples, após confirmar se o meio de pagamento é realmente 99, deve ser preenchida a informação de qual foi o meio de pagamento utilizado (xPag). Veja a seguir o exemplo corrigido:

Trecho de XML que deverá ser alterado:

 

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</vol>

</transp>

<pag>

    <detPag>

        <indPag>1</indPag>

        <tPag>99</tPag>

         

        <!-- Adicionado o meio de pagamento utilizado -->

        <xPag>Carnê de Pagamento Digital</xpag>

        <vPag>778.95</vPag>

    </detPag>

</pag>

<infAdic>

    <infCpl>Pedido: 587425 - S/Pedido: 587426</infCpl>

</infAdic>

 

[...]

 

 

Após a correção da NF-e/NFC-e, faça o reenvio do documento.

 

Importante: Na nota técnica 2020.006 foram adicionados novas formas de pagamento. Verifique a forma de pagamento do documento correta.