Quando for emitido um CT-e (modelo 57) com a Forma de emissão do CT-e (campo: tpEmis) diferente de '3' – Regime Especial da NFF e informado o Grupo de Informações do Pedido da NFF (campo: infSolicNFF), haverá a rejeição pelo motivo 902 - Grupo de informações do pedido de emissão da NFF deve ser preenchido apenas para forma de emissão NFF.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e com o Forma de emissão do CT-e (campo: tpEmis) igual a '1' - Normal e foi informado o Grupo de informações do pedido de emissão da NFF (campo: infSolicNFF). Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 902.
Trecho do XML:
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<infCte Id="CTe33200607385111000102575010000820001192814002" versao="3.00">
<ide>
<cUF>33</cUF>
<cCT>19281400</cCT>
<CFOP>6932</CFOP>
<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
<mod>57</mod>
<serie>501</serie>
<nCT>82</nCT>
<dhEmi>2020-06-17T15:27:01-03:00</dhEmi>
<tpImp>1</tpImp>
<!-- Forma de emissão do CT-e -->
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>2</cDV>
<tpAmb>2</tpAmb>
<tpCTe>0</tpCTe>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>Oobj-DFe</verProc>
<cMunEnv>3304557</cMunEnv>
<xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv>
<UFEnv>RJ</UFEnv>
<modal>01</modal>
<tpServ>3</tpServ>
<cMunIni>2307650</cMunIni>
<xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
<UFIni>CE</UFIni>
<cMunFim>1508050</cMunFim>
<xMunFim>TRAIRAO</xMunFim>
<UFFim>PA</UFFim>
<retira>1</retira>
<indIEToma>1</indIEToma>
<toma3>
<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>
[...]
<!-- Grupo de informações do pedido de emissão da NFF -->
<infSolicNFF>
<!-- Solicitação do Pedido da Emissão NFF -->
<xSolic>Dados no formato Jason</xSolic>
</infSolicNFF>
</infCte>
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Como resolver?
Para resolver o exemplo, basta retirar o Grupo de informações do pedido de emissão da NFF (campo: infSolicNFF).
Abaixo exemplo de XML com a correção:
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<cCT>19281400</cCT>
<CFOP>6932</CFOP>
<natOp>TRANSPORTE RODOVIARIO</natOp>
<mod>57</mod>
<serie>501</serie>
<nCT>82</nCT>
<dhEmi>2020-06-17T15:27:01-03:00</dhEmi>
<tpImp>1</tpImp>
<!-- Forma de emissão do CT-e -->
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>2</cDV>
<tpAmb>2</tpAmb>
<tpCTe>0</tpCTe>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>Oobj-DFe</verProc>
<cMunEnv>3304557</cMunEnv>
<xMunEnv>Rio de Janeiro</xMunEnv>
<UFEnv>RJ</UFEnv>
<modal>01</modal>
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<xMunIni>MARACANAU</xMunIni>
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<UFFim>PA</UFFim>
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<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>
[...]
</infCte>
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