Quando for emitido um Evento Comprovante de Entrega do CT-e (TpEvento = 110180) e for informado o Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário (tag: infEntrega), contendo chave de acesso de NFe NÃO vinculada ao CT-e que originou o Comprovante de Entrega, haverá a rejeição pelo motivo 864 - NF-e não possui relação com este CT-e.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um Evento Comprovante de Entrega do CT-e e no campo Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue (tag: chNFe), do Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário (campo: infEntrega) foram informadas três chaves de acesso de NF-e, mas uma dessas chaves não consta na relação de notas do CTe que originou o Comprovante de Entrega. Nessa situação o Evento Comprovante de Entrega do CT-e foi rejeitado pelo motivo 864.
Trecho do XML:
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<infEvento Id="ID1101803320100738511100010257501000089297141894639301">
<cOrgao>33</cOrgao>
<tpAmb>2</tpAmb>
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<dhEvento>2020-10-05T18:19:33-03:00</dhEvento>
<tpEvento>110180</tpEvento>
<nSeqEvento>1</nSeqEvento>
<detEvento versaoEvento="3.00">
<evCECTe>
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<dhEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhEntrega>
<nDoc>123456</nDoc>
<xNome>Fernando Junquera</xNome>
<hashEntrega>noauBnfaoS02PYxVm8ufox7OKww=</hashEntrega>
<dhHashEntrega>2020-10-05T18:21:33-03:00</dhHashEntrega>
<!-- Grupo de informações das NF-e que foram entregues ao Destinatário -->
<infEntrega>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020001963771314477466</chNFe>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020008935214614477435</chNFe>
<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
<chNFe>43180507385111000102555020002556391314477478</chNFe>
</infEntrega>
</evCECTe>
</detEvento>
</infEvento>
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Como resolver?
De acordo com a Regra de Validação, no próprio arquivo de retorno, a Sefaz irá informar qual chave de acesso da NFe, NÃO consta no CTe que originou Comprovante de Entrega.
Uma vez sabendo qual é a NFe que não está relacionado ao CTe, basta retirá-la do campo chNFe.
Abaixo exemplo de XML com a correção:
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<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
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<!-- Chave de acesso da NF-e que está sendo entregue -->
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