Quando for emitido um CT-e (modelo 57) informando o Tomador do Serviço (campo: toma) igual a '0' - Remetente e NÃO existir o Grupo Informações do Remetente das Mercadorias (campo: rem), haverá a rejeição pelo motivo 460 - Não informado os dados do remetente indicado como tomador do serviço.
Exceções e Observações
Para esta regra de validação não há exceção.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
No exemplo abaixo, foi emitido um CT-e e no Tomador do Serviço (campo: toma) foi informado o código '0' - Remetente, mas NÃO foi informado os dados do Grupo Informações do Remetente das Mercadorias (campo: rem). Nessa situação o CT-e foi rejeitado pelo motivo 460.
Trecho do XML:
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<ide>
[...]
<!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e -->
<toma3>
<!-- Tomador do Serviço -->
<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>
[...]
<emit>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<IE>123456789</IE>
<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
<xFant>EMPRESA TESTE LTDA</xFant>
<enderEmit>
<xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr>
<nro>SN</nro>
<xBairro>CENTRO</xBairro>
<cMun>3304557</cMun>
<xMun>ITATIAIA</xMun>
<CEP>27580000</CEP>
<UF>RJ</UF>
<fone>99999999999</fone>
</enderEmit>
</emit>
<exped>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<IE>123456789</IE>
<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
<enderExped>
<xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr>
<nro>SN</nro>
<xBairro>CENTRO</xBairro>
<cMun>3302254</cMun>
<xMun>ITATIAIA</xMun>
<CEP>27580000</CEP>
<UF>RJ</UF>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderExped>
</exped>
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Como resolver?
Primeiro deve-se verificar se o Tomador de fato é o Remetente.
- Caso não, verifique se o tomador (campo: toma) é o: '1' - Expedidor ou '2' - Recebedor ou '3' - Destinatário.
Não sendo nenhum desses, o grupo toma3, deve ser alterado para toma4. Onde é possível preencher no campo toma o código '4' - Outros e informar os dados cadastrais do tomador do serviço. (Conforme Manual do Contribuinte)
- Caso sim, será necessário informar os dados do Remetente no XML.
No nosso exemplo, o Tomador realmente é o Remetente. E para corrigir foi necessário informar o Grupo Informações do Remetente das Mercadorias (campo: rem).
Abaixo exemplo de XML com a correção:
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<ide>
[...]
<!-- Indicador do "papel" do tomador do serviço no CT-e -->
<toma3>
<!-- Tomador do Serviço -->
<toma>0</toma>
</toma3>
</ide>
[...]
<emit>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<IE>123456789</IE>
<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
<xFant>EMPRESA TESTE LTDA</xFant>
<enderEmit>
<xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr>
<nro>SN</nro>
<xBairro>CENTRO</xBairro>
<cMun>3304557</cMun>
<xMun>ITATIAIA</xMun>
<CEP>27580000</CEP>
<UF>RJ</UF>
<fone>99999999999</fone>
</enderEmit>
</emit>
<!-- Grupo Informações do Remetente das mercadorias transportadas pelo CT-e -->
<rem>
<CNPJ>99999999000199</CNPJ>
<IE>9876543210</IE>
<xNome>EMPRESA TESTE 2 LTDA</xNome>
<enderReme>
<xLgr>AVENIDA CENTRAL</xLgr>
<nro>14</nro>
<xBairro>DISTRITO INDUSTRIAL</xBairro>
<cMun>2307650</cMun>
<xMun>MARACANAU</xMun>
<CEP>61939120</CEP>
<UF>CE</UF>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderReme>
</rem>
<exped>
<CNPJ>07385111000102</CNPJ>
<IE>123456789</IE>
<xNome>EMPRESA TESTE LTDA</xNome>
<enderExped>
<xLgr>AV. PARQUE OESTE</xLgr>
<nro>SN</nro>
<xBairro>CENTRO</xBairro>
<cMun>3302254</cMun>
<xMun>ITATIAIA</xMun>
<CEP>27580000</CEP>
<UF>RJ</UF>
<cPais>1058</cPais>
<xPais>BRASIL</xPais>
</enderExped>
</exped>
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