Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) para Consumidor Final (Campo: indFinal = 1), com produto tributado pelo ICMS 60 (Campo: CST = 60) ou CSOSN 500, e não informado o campo de ICMS Efetivo (Campo: vICMSEfet - ID: N33), haverá a rejeição pelo motivo 906 - Não informados os campos do grupo opcional para informações do ICMS Efetivo, obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn].
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções. Sempre que emitido uma NF-e ou NFC-e para consumidor final e informado CST 60 ou CSOSN é obrigatório o preenchimento do campo opcional ICMS Efetivo.
Implementação opcional a critério da UF.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida um NF-e para consumidor final e seu produto é tributado pelo CSOSN 500, porém, não foi informado o campo referente ao ICMS Efetivo. Nessa situação a NF-e será rejeitada pelo motivo 906.
Trecho de XML:
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[...]
<ide>
<cUF>35</cUF>
<cNF>00001097</cNF>
<natOp>venda</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>1</serie>
<nNF>1097</nNF>
<dhEmi>2018-08-07T09:19:42-02:00</dhEmi>
<dhSaiEnt>2018-08-07T09:19:42-02:00</dhSaiEnt>
<tpNF>1</tpNF>
<idDest>1</idDest>
<cMunFG>3534401</cMunFG>
<tpImp>2</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>9</cDV>
<tpAmb>1</tpAmb>
<finNFe>1</finNFe>
<!-- Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) -->
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>0</indPres>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>Oobj-DFe</verProc>
</ide>
[...]
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>0001</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>PERFUME</xProd>
<NCM>33072010</NCM>
<CEST>2002700</CEST>
<CFOP>5405</CFOP>
<uCom>FD</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>59.5000</vUnCom>
<vProd>59.50</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>FD</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>59.5000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<!-- Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e -->
<imposto>
<vTotTrib>22.94</vTotTrib>
<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
<ICMS>
<!-- Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL,CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500 -->
<ICMSSN500>
<orig>0</orig>
<CSOSN>500</CSOSN>
</ICMSSN500>
</ICMS>
[...]
</imposto>
</det>
[...]
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Como resolver?
A resolução é simples, utilizando os mesmos dados do exemplo, devemos informar os campos referente ao ICMS Efetivo, conforme trecho do XML Abaixo.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
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[...]
<ide>
<cUF>35</cUF>
<cNF>00001097</cNF>
<natOp>venda</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>1</serie>
<nNF>1097</nNF>
<dhEmi>2018-08-07T09:19:42-02:00</dhEmi>
<dhSaiEnt>2018-08-07T09:19:42-02:00</dhSaiEnt>
<tpNF>1</tpNF>
<idDest>1</idDest>
<cMunFG>3534401</cMunFG>
<tpImp>2</tpImp>
<tpEmis>1</tpEmis>
<cDV>9</cDV>
<tpAmb>1</tpAmb>
<finNFe>1</finNFe>
<!-- Indica operação com consumidor final (0-Não;1-Consumidor Final) -->
<indFinal>1</indFinal>
<indPres>0</indPres>
<procEmi>0</procEmi>
<verProc>Oobj-DFe</verProc>
</ide>
[...]
<det nItem="1">
<prod>
<cProd>0001</cProd>
<cEAN>SEM GTIN</cEAN>
<xProd>PERFUME</xProd>
<NCM>33072010</NCM>
<CEST>2002700</CEST>
<CFOP>5405</CFOP>
<uCom>FD</uCom>
<qCom>1.0000</qCom>
<vUnCom>59.5000</vUnCom>
<vProd>59.50</vProd>
<cEANTrib>SEM GTIN</cEANTrib>
<uTrib>FD</uTrib>
<qTrib>1.0000</qTrib>
<vUnTrib>59.5000</vUnTrib>
<indTot>1</indTot>
</prod>
<!-- Tributos incidentes nos produtos ou serviços da NF-e -->
<imposto>
<vTotTrib>22.94</vTotTrib>
<!-- Dados do ICMS Normal e ST -->
<ICMS>
<!-- Tributação do ICMS pelo SIMPLES NACIONAL,CRT=1 – Simples Nacional e CSOSN=500 -->
<ICMSSN500>
<orig>0</orig>
<CSOSN>500</CSOSN>
<!-- Percentual de redução da base de cálculo efetiva. -->
<pRedBCEfet>0.00</pRedBCEfet>
<!-- Valor da base de cálculo efetiva. -->
<vBCEfet>0.00</vBCEfet>
<!-- Alíquota do ICMS efetiva. -->
<pICMSEfet>0.00</pICMSEfet>
<!-- Valor do ICMS efetivo. -->
<vICMSEfet>0.00</vICMSEfet>
</ICMSSN500>
</ICMS>
[...]
</imposto>
</det>
[...]
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Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.
