Quando for emitida uma NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65) e a Data de Fabricação (Campo: dFab - ID: I83) do item for maior que a data de processamento da NF-e, haverá a rejeição pelo motivo 877 - Data de fabricação maior que a data de processamento [nItem:nnn].
Exceções e Observações
Para essa Regra de Validação não há exceções. A data de fabricação do produto não deve ser maior que a data de emissão/processamento do documento.
Regra de Validação da Sefaz
Exemplo
Foi emitida uma NF-e com a data de fabricação do produto (dFab: 13/07/2018) maior que a data de processamento da NF-e. Nessas condições, a NF-e foi rejeitada pelo motivo 877.
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[...]
<ide>
<cUF>43</cUF>
<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>502</serie>
<nNF>207602</nNF>
<!-- Data e Hora de emissão do Documento Fiscal -->
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</ide>
[...]
<!-- Dados dos produtos e serviços da NF-e -->
<prod>
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<cEAN>7896004705231</cEAN>
<xProd>DIMETILIV GOTAS FRC/15 ML - E</xProd>
<NCM>30049099</NCM>
<CEST>1300401</CEST>
<CFOP>6105</CFOP>
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<qCom>300.0000</qCom>
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<vDesc>2685.01</vDesc>
<vOutro>9.15</vOutro>
<indTot>1</indTot>
<rastro>
<nLote>0N2662</nLote>
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<!-- Data de fabricação/produção. -->
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<dVal>2020-07-13</dVal>
</rastro>
<med>
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<vPMC>13.88</vPMC>
</med>
</prod>
[...]
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Como resolver?
A resolução é bem simples, no exemplo utilizado foi ajustado a Data de Fabricação do produto com a informação correta, informando uma data posterior a data de emissão/processamento do documento.
Trecho de XML que deverá ser alterado:
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<ide>
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<natOp>REVENDA DE MERCADORIAS SIMPLES NACIONAL - SC</natOp>
<mod>55</mod>
<serie>502</serie>
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<!-- Data e Hora de emissão do Documento Fiscal -->
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<!-- Dados dos produtos e serviços da NF-e -->
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Após a correção da NF-e, faça o reenvio do documento.
